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SUMÁRIO
EDITORIAL
Heron Gordilho………………………………………………
Direito Animal Comparado / Comparative Animal law
1. SACRIFÍCIO DE ANIMAIS E A PRIMEIRA EMENDA: O caso da Igreja Lukumi/ Babalu Aye Animal sacrifice and the first amendment: The case of Lukumi Babalu Aye
David N. Cassuto ................................................................
Direito Animal / Animal law
2. Por uma Soberania dos Animais Silvestres/ For a wildlife sovereign
Rafael Speck De Souza…………………………………………………
3. MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS EM CATIVEIRO E RESPONSABILIDADE CIVIL: PONDERAÇÕES AO RECURSO ESPECIAL Nº 1. 140.549/MG / Maintenance of birds in captivity and liability: a study on the Special Appeal nº 1.140.549/MG
Beatriz Souza Costa e Hebert Alves Coelho .................................
Bioética / Bioethics
4. A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE PRÁTICAS CRUÉIS CONTRA ANIMAIS E A CORRETA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS SOBRE VIVISSECÇÃO PELAS COMISSÕES DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS/ The constitutional proibition of cruel practices against animals and the correct interpretation of the legal provisions on vivisection by the Ethic Committees for the Use of Animals
Andreas J. Krell e Marcos Vinício Cavalcante Lima.....................................
5. UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS PELA HUMANIDADE: NECESSIDADE OU ESPECISMO?/ Use of non-human animals for human being: need or speciesism?
Fábio Corrêa S. de Oliveira, Ana Cristina B. de Bastiani e Mayara Pellenz ............
6. A REIFICAÇÃO DO HUMANO AO NÃO HUMANO: DO DOCUMENTÁRIO CARNE OSSO À LITERATURA DE VIDAS SECAS/ The reification of human to non-human: From the flash and blood documentary to novel “Dry lives”
Caroline Ferri e Daísa Rizzotto Rossetto.............
Peças processuais - Cases
ASOCIACIÓN DE FUNCIONARIOS Y ABOGADOS POR LOS DERECHOS DE LOS ANIMALES v. SALA VI DA CÂMARA NACIONAL DE APELAÇÕES CRIMINAIS E CORRECIONAIS DE BUENOS AIRES - HABEAS CORPUS EM FAVOR DA ORANGUTANGO-FÊMEA SANDRA
Tribunal Penal Federal de Cassação da Argentina....................................................