Revista Brasileira de Direito Animal Volume 18

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SUMÁRIO

EDITORIAL

Heron Gordilho...............

Direito Animal Comparado/Comparative Animal Law

1.  USO DE PRIMATES EN LA INVESTIGACIÓN CONTRA LA MALARIA. COMENTARIO A LA SENTENCIA DEL CONSEJO DE ESTADO COLOMBIANO DE 26 DE NOVIEMBRE DE 2013

Carlos Andrés Contreras López...............

2. UNIAO EUROPEIA: FIM DA EXPERIMENTAÇAO ANIMAL?

Letícia Albuquerque e Terla Bica Rodrigues...............

3. O “BEM-ESTAR ANIMAL” E A “EFICÁCIA ECONÓMICA” DE ACORDO COM O DISCURSO OFICIAL DA AGROPECUÁRIA PORTUGUESA

Rui Pedro Fonseca...............

4. A ÉTICA E A EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E DA UNIÃO EUROPEIA

Lia Do Valle C. De Albuquerque...............

Direito Animal Constitucional/Constitutional Animal Law

5. A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/The Legal Protection of Nonhuman Animals on the Jurisprudence of Brazilian Supreme Court

Marina Dorileo Barros...............

6. DIREITOS DOS ANIMAIS E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE VEDAÇÃO À CRUELDADE/Animals Rights and the Constitutional Guarantee of Prohibition of Cruelty

Marco Aurélio de Castro Júnior e Aline de Oliveira Vital...............

Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4983/DIRECT ACTION FOR UNCONSTITUTIONALITY n. 4983

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA V. ESTADO DO CEARÁ

Roberto Monteiro Gurgel Santos e Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira.......

 

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