Revista Brasileira de Direito Animal Volume 9

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Revista Brasileira de Direito Animal (Brazilian Animal Rights Review)

Only in Original Portuguese

Table of Contents for Volumes 1- 8

 

Ano 6 | Volume 9 | Jul - Dez 2011

SumÁrio

Apresentação | 9

 

Doutrina internacional | International Papers

 

O reconhecimento aos chimpanzés do direito de utilizar os

writs do habeas corpus e do de homine replegiando

Steven M. Wise | 13

 

Propriedade viva: Um novo status para os Animais dentro do

Sistema Jurídico

David Favre | 99

 

Das pessoas e do direito penal: a personalidade como

pré-requisito para vitimização

Luis E. Chiesa | 175

 

“Quem fica com os gatos... Você ou eu?” Análise sobre a

guarda e o direito de visita. Questões relativas aos animais de

estimação após o divórcio ou a separação

Mills Eithne, Kreith Akers | 207

 

Doutrina nacional | National Papers

 

A cultura de entretenimento com animais e o entendimento

dos tribunais pátrio

Milena Britto Felizola| 239

 

O dever de preservação da vida animal como emanação do

princípio da “sadia qualidade de vida”

Maria da Glória Colucci | 263

 

Trapaça, abstração e a tese heideggeriana “O animal é pobre de

mundo”. Leituras de MacIntyre e Derrida

Kelly Cristini Rocha da Silva Ferreira | 287

 

Animais não humanos como sujeitos de direito:

considerações processuais

Ana Conceição Barbuda Ferreira | 305

 

Ônus da prova nos crimes de vivissecção

Priscila Magalhães Pessoa | 353

 

Acesso à justiça por novos sujeitos de direito:

animais e outras entidades ambientais

Ariele Chagas | 391

 

Jurisprudência | Cases

 

Sentença - Ação Civil Pública - Ministério Público do RJ x

Prefeitura municipal e ibama

Alberto Nogueira Júnior | 423

 

Obras Indicadas | Annoucement | 469

 

Regras de Publicação | 471

 

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