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Revista Brasileira de Direito Animal Volume 14

SUMÁRIO

EDITORIAL

Heron José de Santana Gordilho……………………………………………….

Policy
SuiÁa impetraram este HABEAS CORPUS REPRESSIVO, em favor da chimpanzÈ "SuiÁa" (nome cientifico anthropopithecus troglodytes), macaca que se encontra enjaulada no Parque Zoobot‚nico Get˙lio Vargas (Jardim ZoolÛgico de Salvador), situado na Av. Ademar de Barros Case
Revista Brasileira de Direito Animal Volume 16

SUMÁRIO

EDITORIAL

Heron Santana Gordilho ……………………………………………….

Policy
Revista Brasileira de Direito Animal Volume 13

SUMÁRIO

EDITORIAL

Heron José de Santana Gordilho

DOUTRINA INTERNACIONAL/INTERNATIONAL ARTICLES

1. PORQUE É CRIME ESMAGAR UM PEIXINHO DOURADO?: DANO, VÍTIMA E A ESTRUTURA DOS CRIMES ANTI-CRUELDADE

Policy
Revista Brasileira de Direito Animal Volume 18

SUMÁRIO

EDITORIAL

Heron Gordilho...............

Direito Animal Comparado/Comparative Animal Law

Policy
Revista Brasileira de Direito Animal Volume 11

Sumário / Table of Contents

 

Policy
Brazil - Crimes - Brazilian Environmental Crimes Law Law 9, 605 (Feb 12, 1998)

This law of Brazil seeks to protect wildlife and plants of the country, particularly endangered species. 

Statute
Brazil - Constitutional Provision - Animal TITLE Vlll, CHAP. VI, ART. 225

Article 8 of the Constitution provides for legal concern about animals.(See, VII. of Paragraph 1.) 

Statute
The Convention on Biological Diversity in Portuguese

A Convençno da Biodiversidade foi assinada no Rio de Janeiro em 1992, por 156 Estados e uma organizaçno de integraçno econômica regional. No período de 5 a 14 de junho de 1992.

Treaty
Revista Brasileira de Direito Animal Volume 10

Brazilian Animal Rights Review
Ano 7 | Volume 10 | Jan - Jun 2012


Foreword | Editorial | 9

Doutrina Internacional | International Papers

O mercado negro de espécies silvestres: a luta contra o crime organizado transnacional no comércio

Policy

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