Case Details

Navigation

Full Site Search

Loading...

The navigation select boxes below will direct you to the selected page when you hit enter.

Topical Explanations

Primary Legal Materials

Select by Subject

Select by Species

Select Administrative Topic


World Law

Secondary Legal Materials

Great Apes and the Law

Great Apes and the Law

Maps of State Laws

Map of USA
Share |
9th Criminal Court

Sui┴a
Brazil - Correio da Bahia
Case Details
Printable Version
Summary:   impetraram este HABEAS CORPUS REPRESSIVO, em favor da chimpanz╚ "Sui┴a" (nome cientifico anthropopithecus troglodytes), macaca que se encontra enjaulada no Parque Zooboténico Get˙lio Vargas (Jardim Zool█gico de Salvador), situado na Av. Ademar de Barros

Opinion of the Court:

Sui┴a ľ Habeas Corpus HABEAS CORPUS - 833085-3/2005

Em Favor De(s): Sui┴a

Impetrante(s): Heron Jos╚ De Santana, Luciano Rocha Santana, Antonio Ferreira Leal Filho e outros

 

Autoridade Coatora(s): Thelmo Gavazza, Diretor De Biodiversidade Da Secretaria De Meio Ambiente E Recursos H╠dricos

 

Senten┴a: fls. 170 · 173: Os Drs. HERON JOSů DE SANTANA e LUCIANO ROCHA SANTANA, Promotores de Justi┴a do meio Ambiente e demais entidades e pessoas fisicas indicadas na peti┴äo de fls. 2, impetraram este HABEAS CORPUS REPRESSIVO, em favor da chimpanz╚ "Sui┴a" (nome cientifico anthropopithecus troglodytes), macaca que se encontra enjaulada no Parque Zooboténico Get˙lio Vargas (Jardim Zool█gico de Salvador), situado na Av. Ademar de Barros, nesta Capital, sendo indicado como autoridade coatora do ato ara atacado como ilegal, o Sr. Thelmo Gavazza, Diretor de Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambientee Recursos Hidricos - SEMARH. Para sustentar a impetra┴äo, alegaram os requerentes que "Sui┴a" est· aprisionada em jaula que apresenta s╚rios problemas de infiltra┴ıes na estrutura f╠sica, o que estaria impossibilitando o acesso do animla · ·rea de cambiamento direto, que possui tamanho maior e ainda ao corredor destinado ao manejo do animal, jaula esta com ·rea total de 77,56m2 e altura de 4,0 metros no sol·rio, e ·rea de confinamento de 2,75 metros de altura, sendo privada, portanto, a chipanz╚, de su direito de locomo┴äo. Pretrendendo demonstrar da admissibilidade do Writ, os impetrantes, em surma, sustentam que "numa sociedade livre e comprometida da gartantia de liberdade e com a igualdade, as leis evoluem de acordo com as maneiras que as pessoas pensam e se comportam e, quando as atitudes p˙blicas mudam, a lei tamb╚m muda, acreditando muitos autores que o Judici·rio pode ser um poderoso agente no promesso de mudan┴a social". Afirmam, tamb╚m, em s╠ntese, que a partir de 1993, um grupo de cientistas come┴ou a defender abertamente a extensäo dos direitos humanos para os grandes primatas, dando in╠cio ao movimento denominado "Projeto Grandes Primatas", que conta com o apoio de primat█logos, et█logos e intelectuais, que parte do ponto de vista que humanos e primatas se dividiram em especies diferentes h· mais ou menos 5 ou 6 milhıes de anos, com uma parte evoluindo para os atuais chipanz╚s e bonobos e outra para os primatas b╠pedes eretos, dos quais descendem o Homo Australopithecus, o Homo Ardipithecus e o Homo Paranthopus, resumindo, a preten┴äo ╚ de equiparar os primatas aos seres humanos para fims de concessäo de Habeas Corpus. Ultimando, dizem os impetrantes que o presente Writ se constitui em o ˙nico instrumento poss╠vel para, ultrapassando o sentido literal de pessoa natural, alcan┴ar tamb╚m os homin╠deos, e, com base no conceito de seguran┴a jur╠dica (ambiental(, conceder ordem de Habeas Corpus em favor da chipanz╚ "Sui┴a", determinando a sua tranfer═ncia para o Santu·rio dos Grandes Primatas do GAP, na cidade de Sorocaba, Estado de Säo Paulo, que, inclusive, j· disponibilizou o tranporte para a execu┴äo da devida tranfer═ncia. Poder-se-ia extrair, dos pr█pios t█picos da longa peti┴äo inicial, subs╠dios suficientes para - "ab initio litis" - decretar-se a extin┴äo do processo e mandar arquiv·-lo, ao argumento de impossibilidade juridica do pedido, ou por inefic·cia juridica absoluta do instrumento escolhido pelos impetrantes, mou seja, um H.C. para transferir um animal do ambiente em que vive, para outro local. Mas, visando provocar a discussäo, em torno do evento, com pessoas e entidades ligadas · ·rea do Direito Processual Penal, achei mais vi·vel admitir o debate. Efetivamente, se trata de caso in╚dito nos anais da Justi┴a da Bahia, embora tenha eu conhecimento de que houve um caso, h· alguns anos atr·s, julgado pelo STF, em que um advogado do Rio de Janeiro, juntamente com a Sociedade Protetora dos Animais, impetrou um Habeas Corpus, para libertar um p·ssaro, aprisionado em gaiola, todavia, o pleito näo foi acolhido, tendo o relator, eminente ministro Djaci Falcäo se inclinado pelo indeferimento, como o foi, entendendo ele que " Animal näo pode integrar uma rela┴äo juridica, na qualidade de sujeito de direito, podendo ser apenas objeto de direito, atuando como coisa ou bem " (STF RHC - 63/399). Com 24 anos de magistratura, atuando sempre em Varas Criminais, ╚ este o primeiro caso que me veio ·s mäos, em que paciente de Habeas Corpus ╚ um animal, precisamente um chipanz╚. Entrtanto, o tema merecia uma ampla discusäo, eis que · materia ╚ muito complexa exigindo alta indaga┴äo, que importaria em aprofundado exame dosargumentos "pr█s e contras ", por isso indeferi a concessäo liminar "inaudita altera para" do Habeas Corpus, preferindo colher informa┴ıes para instruir o pedido · autoridade coatora, no caso o Sr. Thelmo Gavazza, Diretor de Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente, concedendo a esta o prazo de 72 horas para faz═-lo. ů certo que, com tal decisäo inicial, admitindo o debate em reala┴äo ao assunto aqui tratado, contrariei alguns "juristas de plantäo", que se esqueceram de uma m·xima de Direito Romano que assim preceitua:" Interpretatio em quacumque dispositione sic facienda ut verba non sint sup╚rflua et sine virtute operandi" (em qualquer disposi┴äo deve-se fazer a impetra┴äo de modo que as palavras näo sejam sup╚rfluas e sem virtude de operar), e tamb╚m das s·bias palavras do saudoso Prof. Vicente R·o, ao escrever sua monumental obra - O Direito e a Vida dos Direitos:" Os juristas näo devem visar aplausos demag█gicos, de que näo precisam. Devem, ao contr·rio, afirmar, corajamento, os verdadeiros princ╠pios cient╠ficos e filos█ficos do Direito, proclam·-los alto e bom som, faz═-los vingar dentro do tumulto legislativo das fases de tranforma┴ıes ditadas pelas contig═ncias sociais,deles extraindo as regras disciplinadores das novas necessidades, sem sacrif╠cio da liberdade, da dignidade, da personalidade do ser humano", Influi a que fosse admitida a discussäo sobre esse tema in╚dito, as condi┴ıes intelectuais dos impetrantes, a quem se credita amplos conhecimentos jur╠dicos, notadamente em se tratando de Promotores de Justi┴a e Professores de Direito, que ora destaco, dentre aqueles que se apresentam como requerentes, para obten┴äo deste rem╚dio her█ico.No dia final do prazo de 72 horas para as informa┴ıes, a ilustre autoridade impetrada coatora - o Sr. Direitor de Biodiversidade da SEMARH-ingressou neste Ju╠zo com o requerimento de fls. 166, requerendo a dila┴äo do prazo que lhe fora concedido, em mais 72 horas, pois devido · tramita┴äo interna do expediente encaminhado por esta Vara Criminal, houve demora na colheita dos elementos necess·rios para que informa┴ıes precisas fossem prestadas. Acolhi o pedido de dilata┴äo do prazo, o estendendo em mais 72 horas, e o fiz por entender que sendo a Diretoria de Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos H╠dricos █rgäo p˙blico da Administra┴äo Direta, repart~┴äo que näo pode ser equiparada a uma Delegacia de Policia (╚ comum em habeas corpus que a autoridade apontada coatora seja sempre um Delegado de Policia), näo estando, portanto, a autoridde policial, que lida com presos humanos, näo seria justo o indeferimento do pedido de prorroga┴äo, at╚ porque teve os impetrantes, por suposi┴äo, tempo suficiente para pesquisar e refor┴ar suas teses, com opiniıes de diversas pessoas e netidades ligadas ao assunto ora em discussäo. Entretanto, com grande surpresa, tomei conhecimento, atrav╚s de uma segunda peti┴äo enviada a esta Vara Criminal e assinada pelo Senhor Diretor de Biodiversidade da SEMARH, juntada nas fls. 168 dos autos, recebida na data de hoje, neste Ju╠zo (dia 27/09/2005), que a chimpanz╚ "Sui┴a', paciente neste Habeas Corpus, veio a █bito no interior do Jardim Zool█gico de Salvador, esclarecendo o comunicante, que o fato lament·vel se deu "apesar de todos os esfor┴os olvidados e mesmo diante dos cuidados sempre existentes co a chimpanz╚". A not╠cia me pegou de surpresa, causando tristeza, sem d˙vida, pois fiz uma visita inc█gnita ao Jardim Zool█gico de Ondina, na tarde do dia 21/10/2005, s·bado passado, e näo percebi nenhuma anormalidade aparente com a chimpanz╚ "Sui┴a", embora queira deixar claro que näo sou "expert" na mat╚ria. tenho a certeza que, com a ceita┴äo do debate, consegui despertar a aten┴äo de juristas de todo o pa╠s, tomando o tema motivo de amplas discurssıes, mesmo porque ╚ sabido que o Direito Processual Penal näo ╚ est·tico, e sim sujeito a constantes muta┴ıes, onde novas decisıes t═m que se adaptar aos tempos hodiernos. Acredito que mesmo com a morte de "Sui┴a", o assunto ainda ir· perdurar em debates cont╠nuos, pricipalmente nas salas de aulas dos cursos de Direito, eis que houve diversas manifesta┴ıes de colegas, advogados, estudantes e entidades outras, cada um deles dando opiniıes e querendo fazer prevalecer seu ponto de vista. » certo que o tema näo se esgota neste "Writ", continuar·, induvidosamente, provocando pol═mica. Emfim. Pode, ou näo pode, um promata ser equiparado aum ser humano? Ser· poss╠vel um animal ser liberado de uma jaula atrav╚s de uma ordem de Habeas Corpus? Qunato · decisäo final em si, cabe lembrar que, diz o art. 659, do CPPB.:"Se o Juiz ou Tribunal verificar que j· cessou a viol═ncia oui coa┴äo ilegal, julgar· prejudicado o pedido". Assim, equivale dizer que, com a morte da chimpanz╚, paciente no caso, o Habeas Corpus perdeu o seu objeto, a sua razäo de ser, cessando-se, por consequ═ncia, o interesse de agir. Eis a doutrina: " Wm se tratando de a┴äo, ╚ preciso que exista interesse do impetrante em conseguir o provimento jurisdicional para fazer cessar op constrangimento ilegal, j· consumado ou em vias de ocorrer. Por isso, caso näo mais subsista a viol═ncia ou coa┴äo, ╚ natural que uma das condi┴ıes da a┴äo tenha desaparecido, dando ensejo ao näo conhecimento do habeas corpus" (Guilherme de Souza Nucci, C█digo de Processo Penal Comentado, 2∫ Edi┴äo 2003, p·gina 878)." O julgamento do pedido de habeas corpus, quer pelo juiz singular, quer pelo tribunal competente, pode ser julgado prejudicado, quando se apurar ser irreal o constrangimento alegado; Se o juiz ou tribunal verificar que cessou a viol═ncia ou coa┴äo ilegal, julgar· prejudicado o pedido" (art. 659, CPP) - Habeas Corpus - Her·clito Ant┘nio Mossin, 4™ Edi┴äo 1998, p·gina 192. Por outro lado, o art. 267, do C█digo de Processo Civil em vigor, estatui que, extingue-se o processo, sem julgamento do m╚rito, no seu inciso IV, quando se verificar a aus═ncia de pressupostos de constitui┴äo e de desenvolvimento v·lido e regular do processo. O C█digo de Processo Civil tamb╚m se aplica subsidiariamente, por analogia, · ·rea processual peanl, na parte em que for cab╠vel. de tudo quanto foi exposto, sem examinar o m╚rito, julgo o vrit prejudicado e decreto a extin┴äo do processo, determinando o seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se e arquive-se c█pia autenticada em Cart█rio. Salvador, 28 de setembro de 2005. Edmundo Lucio da Cruz. Juiz de Direito.

 

 

 

 

Top of Page
Share |